Social Protection

Building social protection floors
and comprehensive social security systems

Cuidados Médicos

Cuidados Médicos - Evaluation 8 questions

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1 Um país criou um sistema nacional de proteção da saúde com o objetivo de abranger progressivamente toda a população em relação a cuidados médicos. No entanto, por enquanto, apenas 60% dos residentes estão abrangidos. Será que este país poderia ratificar a C102 antes de chegar à cobertura universal?

 
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Presume-se que um Estado que ratifique a C102 no que diz respeito aos cuidados médicos cubra pelo menos a percentagem mínima de pessoas por ela exigida, ou seja: 50% de todos os assalariados e respetivos cônjuges e filhos OU População ativa, o que corresponde a trabalhadores assalariados, trabalhadores por conta própria, agricultores e outros, que representem 20% de todos os residentes e respetivos cônjuges e filhos OU 50% de todos os residentes.

2 Quais dos seguintes tipos de cuidados médicos têm de ser prestados a pessoas protegidas em caso de doença, de acordo com a norma mínima internacional de segurança social?

 
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Nos termos da C102, qualquer doença, qualquer que seja a sua causa, bem como a gravidez, o parto e as suas consequências, têm de dar origem à prestação de cuidados médicos.

3 Após um internamento de duas semanas no hospital devido a uma cirurgia que lhe salvou a vida e uma longa recuperação, Assitan é convidada a pagar metade da conta porque apenas metade dos custos são cobertos pelo sistema de proteção da saúde. A conta corresponde a 4,5 meses de salário e Assitan tem de pedir dinheiro emprestado à sua família e ao seu banco para pagar a quantia. Esta situação estaria em conformidade com as disposições da C102 da OIT?

 
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A maior parte da população mundial é obrigada a comparticipar nos custos ao receber cuidados médicos. A comparticipação nos custos significa que o beneficiário participa no custo dos cuidados médicos com os seus próprios recursos pessoais. A este respeito, a regra estabelecida pela C102 é que as regras relativas a essa comparticipação nos custos devem ser concebidas de modo a evitar dificuldades.

4 Foi recusado a Kaloyan o pagamento do seu tratamento hospitalar pelo seu fundo de segurança social, alegando que ainda não tinha pago a sua contribuição durante um período de 24 meses. Está isto em conformidade com a C102?

 
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Nos termos da C102, as pessoas protegidas por cuidados médicos podem ser convidadas a cumprir um período de garantia, mas este período não deverá ser superior ao que as autoridades considerem necessário para evitar abusos. Na prática comparativa, um período de garantia de 6 meses constitui uma prática comum e foi considerado pelo mecanismo de supervisão da OIT como estando em conformidade com a Convenção n.º 102.

5 Murielle descobriu que está grávida. Ela e o seu companheiro acabaram de se mudar para um novo país devido ao trabalho dele e decidiram que ela iria procurar trabalho depois de o bebé nascer. O seu companheiro está empregado e paga contribuições para o fundo local de segurança social que cobre, entre outras coisas, os cuidados de saúde. Murielle deveria ter acesso a cuidados médicos de maternidade na sua qualidade de familiar dependente?

 
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A Convenção n.º 102 exige que os familiares beneficiem de proteção da saúde sempre que sejam dependentes de uma pessoa ativa protegida.

6 A C102 estabelece normas relativas ao período máximo pelo qual uma pessoa tem direito a receber cuidados médicos?

 
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A C102 estabelece o princípio de que os cuidados médicos deverão ser prestados até à recuperação. No entanto, autoriza limitar a sua duração a 26 semanas em cada caso de doença. A C102 especifica ainda que a legislação deverá permitir que os cuidados médicos sejam prolongados para além de 26 semanas em casos de doenças que exijam cuidados prolongados. No entanto, não é autorizado qualquer limite no que se refere aos cuidados médicos de maternidade.

7 Sofia foi diagnosticada com cancro e precisará de mais de 6 meses de tratamento. Nos termos da C102, terá direito a receber cuidados médicos durante todo o período de tratamento que lhe foi prescrito?

 
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A C102 estabelece o princípio de que os cuidados médicos deverão ser prestados até à recuperação. No entanto, autoriza limitar a sua duração a 26 semanas em cada caso de doença. A C102 especifica ainda que a legislação deverá permitir que os cuidados médicos sejam prolongados para além de 26 semanas em casos de doenças que exijam cuidados prolongados. No entanto, não é autorizado qualquer limite no que se refere aos cuidados médicos de maternidade.

8 Sushmita tem asma desde criança. Trabalhou para o mesmo empregador nos últimos 4 anos. Precisa de ir ao médico regularmente para controlar a sua patologia e manter uma boa saúde respiratória. A sua patologia deverá estar abrangida de acordo com a C102?

 
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Nos termos da C102, são abrangidos cuidados médicos curativos destinados a manter, restabelecer ou melhorar a saúde das pessoas protegidas e a sua capacidade de trabalhar e de satisfazer as suas necessidades pessoais, independentemente do seu estado clínico. Além disso, a C102 especifica que devem ser tomadas medidas para permitir a extensão dos limites existentes sobre a duração dos cuidados médicos no caso de doenças previstas que exijam cuidados prolongados.