Protección Social

Estableciendo pisos de protección social
y sistemas integrales de seguridad social

Subsídio de Doença

Subsídio de Doença - Evaluation 4 questions

Por favor, tenga en cuenta que más de una respuesta puede ser correcta. No existe un límite de tiempo para completar la prueba.

1 Quando um país ratifica o ramo da C102 relativo ao subsídio de doença, qual é o número mínimo de pessoas que devem ser protegidas contra a suspensão do seu ganho em caso de doença nos termos da norma mínima de segurança social da OIT da C102? Escolher todas as respostas que representem as opções possíveis dadas pela Convenção.

 
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Nos termos da C102, no mínimo, as pessoas protegidas em caso de incapacidade de trabalho resultante de uma afeção mórbida e que implique a suspensão do ganho devem incluir: categorias prescritas de trabalhadores assalariados que representem pelo menos 50% do total dos trabalhadores assalariados OU categorias prescritas da população ativa (trabalhadores assalariados, trabalhadores por conta própria, agricultores e outros) que representem pelo menos 20% do total dos residentes OU todos os residentes cujos recursos estejam abaixo de um limite prescrito OU categorias prescritas de trabalhadores assalariados, que constituam pelo menos 50% do total dos trabalhadores assalariados de empresas industriais que empreguem 20 pessoas ou mais.

2 Qual é o nível mínimo internacionalmente estabelecido para as prestações pecuniárias por doença a conceder?

 
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Nos termos da C102, a prestação pecuniária em caso de doença tem de ser um pagamento periódico. A Convenção prevê as várias opções acima enumeradas, a fim de ter em conta a diversidade dos mecanismos existentes a nível nacional para substituir os rendimentos perdidos em caso de doença.

3 Poderá a legislação nacional impor um período mínimo de emprego ou de contribuições antes de uma pessoa poder ter direito a subsídio de doença?

 
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Nos termos da C102, a legislação nacional pode impor um período de contribuição ou de emprego antes de uma pessoa ter direito a subsídio de doença. Todavia, este período não deve ser superior ao considerado necessário para evitar abusos. Constitui prática internacional que esse período de garantia não seja superior a 6 meses.

4 Yvette foi diagnosticada com cancro em fase inicial e necessita de mais de 6 meses de tratamento. Poderá receber um subsídio de doença durante todo o período de duração dos seus cuidados?

 
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A Convenção n.º 102 autoriza a fixação de um limite para a duração das prestações pecuniárias de doença. No entanto, este limite não deverá ser inferior a 26 semanas em cada caso de doença. Por outras palavras, se Yvette não puder trabalhar durante mais de 6 meses devido ao seu tratamento contra o cancro, a C102 garantiria que receberia prestações pecuniárias de doença durante pelo menos 6 meses (26 semanas). Se a sua incapacidade for considerada permanente pela legislação nacional, será abrangida pelas disposições que regulamentam o recebimento da prestação de invalidez.