A norma mínima internacional prevê a proteção dos trabalhadores assalariados nas relações de trabalho por conta de outrem com um empregador e, como tal, exige que pelo menos 50% de todos os trabalhadores assalariados, incluindo o cônjuge e os filhos dependentes, sejam abrangidos caso sejam vítimas de um acidente de trabalho ou de uma doença profissional. Nas práticas nacionais, os regimes de proteção dos trabalhadores assalariados foram muitas vezes adaptados para proteger também os trabalhadores por conta própria contra acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Nos termos da C102 e no âmbito do ramo acidentes de trabalho e doenças profissionais, os cuidados médicos são prestados com o objetivo de manter, restabelecer e melhorar a saúde das pessoas protegidas, a sua capacidade de trabalho e de satisfazer as suas necessidades pessoais.

A C102 exige que, no mínimo, sejam prestados os seguintes tipos de cuidados médicos na sequência de um acidente de trabalho ou de uma doença profissional: assistência médica geral e especializada a pessoas hospitalizadas ou não hospitalizadas, incluindo as visitas domiciliárias; assistência dentária; cuidados de enfermagem, quer domiciliários, quer em hospitais ou noutra instituição clínica; manutenção em hospital, lar para convalescentes, sanatório ou outra instituição clínica; prestações dentárias, farmacêuticas e outras prestações médicas ou cirúrgicas; aparelhos de prótese e sua conservação; óculos; assistência prestada por profissionais de outra profissão legalmente reconhecida como ligada à profissão médica, sob a vigilância de um médico ou de um dentista.

Nos termos da C102, em caso de invalidez total permanente, a prestação deverá representar pelo menos 50% do anterior ganho segurado. 

Mesmo que uma doença ocorra após alguns anos, se resultar do emprego, será considerada uma doença profissional.

Nos termos da C102, em caso de morte do amparo de família, o cônjuge dependente com dois filhos dependentes deverá ter direito a pelo menos 40% do ganho anterior do falecido, independentemente do seu tempo de serviço.

A Convenção n.º 102 exige que as pensões em caso de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais sejam revistas e ajustadas, tendo em conta variações sensíveis do nível geral dos ganhos, sempre que estas resultem de variações sensíveis do custo de vida.

A norma mínima internacional de segurança social permite que o pagamento periódico seja convertido num capital pago de uma só vez, quando o grau de incapacidade for mínimo ou quando às autoridades competentes for dada garantia de que aquele será corretamente aplicado.

As prestações em caso de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais deverão ser atribuídas, mesmo que o acidente ou a doença ocorram no primeiro dia de trabalho. Por outras palavras, o acesso às prestações em caso de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais não pode ser condicionado ao cumprimento de um período de garantia.