Social Protection

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Prestações de Sobrevivência

Prestações de Sobrevivência - Evaluation 6 questions

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1 Após a morte de Juan num acidente de paraquedismo, a sua esposa Maria-Paz perdeu o único rendimento do agregado familiar que a sustentava e aos seus gémeos de 2 anos. Terão direito a uma prestação de sobrevivência em conformidade com a norma mínima internacional de segurança social? 

 
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De acordo com a norma mínima internacional, a viúva e os filhos dependentes deverão ter direito a uma pensão de sobrevivência devido à perda de meios de subsistência sofrida em resultado da morte do amparo de família. A C102 permite subordinar a prestação de sobrevivência ao pressuposto de incapacidade da esposa de prover às suas necessidades pessoais.

2 Nos termos da C102, quem é elegível para a prestação de sobrevivência?

 
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De acordo com a C102, as prestações de sobrevivência deverão ser atribuídas, no mínimo, à esposa e aos filhos do falecido. Na prática, de acordo com as melhores práticas e tendências internacionais, a maioria dos países tende a garantir que as pensões de sobrevivência sejam igualmente atribuídas aos maridos sobreviventes, embora muitas vezes em condições mais rigorosas.

3 De acordo com a C102, em função do tipo de regime de sobrevivência existente, qual deverá ser o nível mínimo das prestações de sobrevivência?

 
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Nos termos da C102, o montante mínimo das prestações de sobrevivência é determinado de forma diferente em função do tipo de regime implementado na legislação nacional e do número de familiares sobreviventes. Contudo, deve basear-se numa das seguintes normas: quando as prestações de sobrevivência representarem uma percentagem do ganho anterior do falecido, a prestação deverá ser, no mínimo, igual a 40% do ganho anterior após 15 anos de contribuições ou de emprego ou 10 anos de residência (quando os beneficiários forem um cônjuge dependente com dois filhos) OU quando as prestações forem concedidas sob a forma de uma taxa fixa ou de uma taxa mínima garantida, a taxa fixa ou a prestação mínima deverão ser, no mínimo, iguais a 40% do ganho anterior de uma pessoa considerada operário indiferenciado-tipo no país após 15 anos de contribuições ou de emprego ou 10 anos de residência (quando os beneficiários forem cônjuges dependentes com dois filhos) OU quando a prestação for testada em função dos recursos, calculada de acordo com uma tabela estabelecida, deve ser suficiente para assegurar aos beneficiários condições de vida saudáveis e dignas em combinação com outros recursos.

4 Aki tinha contribuído para a segurança social durante 13 anos antes de um acidente fatal. Deixa a sua esposa e um adolescente dependentes. Terão direito a uma pensão de sobrevivência completa?

 
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Se o Estado subordinar o direito às prestações de sobrevivência ao cumprimento de um período de garantia de 15 anos autorizado pela C102, a família de Aki não será elegível para a taxa de substituição completa garantida pela Convenção. Concretamente, a C102 exige que, no mínimo, seja concedida uma pensão de sobrevivência igual a pelo menos 40% do ganho anterior do falecido à família típica composta por um cônjuge e dois filhos dependentes, quando o segurado falecido tiver contribuído ou trabalhado durante 15 anos. No entanto, exige também que seja paga uma prestação de sobrevivência reduzida ao cônjuge e filhos dependentes de uma pessoa que tenha contribuído ou trabalhado durante 5 anos.

5 Awiti tem recebido uma pensão de sobrevivência desde que o seu marido morreu inesperadamente há 7 anos. Agora que os seus filhos saíram de casa, gostaria de voltar ao mercado de trabalho. De acordo com a legislação nacional, se voltar ao trabalho, a sua pensão de sobrevivência será suspensa. Está isto em conformidade com as normas internacionais?

 
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A C102 permite suspender ou reduzir as prestações de sobrevivência se o beneficiário exercer qualquer atividade profissional que se destine a cobrir a perda de meios de subsistência sofrida pelo cônjuge e pelos filhos em consequência da morte do amparo de família.

6 Calliope tem recebido uma pensão mensal de sobrevivência depois de a sua mãe ter morrido. Calliope acabou de fazer 16 anos, a idade legal de cumprimento da escolaridade obrigatória, e decidiu fazer uma viagem de mochila às costas no Sudeste Asiático em vez de ir para a faculdade. Conta com a sua pensão mensal para pagar a viagem. Nessa situação, continuará a receber a sua pensão de sobrevivência?

 
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Calliope não receberá a sua pensão de sobrevivência. A C102 exige que os filhos recebam uma pensão mínima de sobrevivência até aos 15 anos de idade ou até à idade de cumprimento da escolaridade obrigatória. No entanto, constitui uma boa prática internacional conceder prestações de sobrevivência aos filhos, desde que estes frequentem a escola, incluindo a universidade, ou se forem portadores de deficiência com um limite de idade geralmente mais elevado. A legislação nacional do local de residência de Calliope está, por conseguinte, em conformidade com a C102.