A C102 estabelece que as prestações de invalidez deverão ser atribuídas sempre que se preveja que uma incapacidade venha a ser permanente ou, como ilustra o exemplo supra, quando a mesma subsistir após o termo do subsídio de doença.

Nos termos da C102, as prestações de invalidez deverão ser concedidas sob a forma de pagamentos periódicos e não sob a forma de capital pago de uma só vez.

As normas mínimas internacionais de segurança social exigem uma invalidez permanente total mínima para que possam ser concedidas prestações de invalidez. Na prática, muitos países ultrapassam este requisito e concedem também pensões de invalidez em caso de invalidez parcial permanente.

De acordo com a norma mínima internacional, são concedidas prestações de invalidez quando uma pessoa perde a sua capacidade de exercer qualquer atividade profissional. Se recuperar a sua capacidade de trabalho, a legislação nacional poderá suspender a prestação.

A C102 exige que as prestações de invalidez sejam pagas por todo o tempo de duração da incapacidade de trabalho ou até que, se for caso disso, a prestação de invalidez seja substituída por uma prestação de velhice.

Nos termos da C102, as prestações de invalidez de Leonard deverão ser pagas por todo o tempo de duração da incapacidade de trabalho ou até ser devida uma prestação de velhice.

De acordo com a C102, a legislação nacional poderá exigir que uma pessoa protegida cumpra um período de garantia de 15 anos de contribuição ou de emprego, ou de 10 anos de residência para ter direito a uma prestação de invalidez. Nos países em que as prestações de invalidez estão condicionadas a um período mínimo de contribuição ou de emprego, tem de ser paga uma pensão, embora a uma taxa reduzida, após 5 anos de contribuição ou de emprego.

A C102 exige que as pensões de invalidez sejam ajustadas na sequência de variações sensíveis do nível geral dos ganhos que resultem de variações sensíveis do custo de vida.