Visão geral da Campanha
Após decisão tomada pela Conferência Internacional do Trabalho, a OIT lançou uma Campanha Global para promover a ratificação da Convenção nº 102 - a convenção internacional de referência que estabelece as normas mínimas da segurança social.
A Campanha será realizada até 2026 e tem dois objetivos principais:
- Promover a ratificação e a implementação efetiva da Convenção nº 102 e de outras normas atualizadas de segurança social da OIT através de avaliações comparativas entre a legislação e a prática da segurança social a nível nacional e as normas mínimas e os princípios fundamentais de boa governação e financiamento estabelecidos pela Convenção; e
- Sensibilizar e capacitar as partes interessadas nacionais para delinear e implementar sólidas políticas nacionais de proteção social e sistemas de proteção social baseados em direitos que sejam sustentáveis, abrangentes e adequados para todas as pessoas, ancorados nas normas de segurança social da OIT.
A Campanha Global ambiciona elevar o número de ratificações para 70 em 2026, através de uma parceria com os constituintes da OIT interessados, com vista a organizar atividades tripartidas e de sensibilização a nível nacional sobre os méritos das normas internacionais de segurança social para construir sistemas de proteção social fortes e baseados em direitos, realizar avaliações comparativas entre os quadros jurídicos nacionais de proteção social e os requisitos da Convenção n.º 102 e fazer com que estes sejam discutidos pelos representantes do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores, com vista a identificar potenciais perspectivas de ratificação e a traçar o caminho para a ratificação.
Convenção n.º 102 e Recomendação n.º 202: o caminho para a proteção social universal
O Diretor-Geral da OIT, Gilbert F. Houngbo, e o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, discutem como pode a proteção social apoiar os direitos humanos e promover a justiça social
A Diretora do Departamento de Proteção Social Universal da OIT, Shahra Razavi
Sobre a C102
A Convenção (n.º 102) sobre Segurança Social (Normas Mínimas), 1952, é a convenção de referência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em matéria de segurança social. É o primeiro e único tratado internacional que enquadra a segurança social de uma forma holística, estabelecendo referências mínimas qualitativas e quantitativas para nove eventualidades (ou riscos) que as pessoas enfrentam durante as suas vidas: cuidados médicos, maternidade, responsabilidades familiares, doença, invalidez, acidente de trabalho, desemprego, velhice e perda do rendimento familiar.
Porquê ratificar a C102?
Existem várias razões pelas quais a ratificação da Convenção n.º 102 deve ser considerada e colocada no topo de qualquer agenda nacional. Para saber mais, consulte os seguintes recursos:
Recursos web/interactivos:
Notícias e materiais da Campanha
Notícias
Outros recursos
Materiais da Campanha
Logótipo do "apelo à ação" da Campanha
Mensagens e cartões para as redes sociais
Cartões verticais
Banners
Participe
Apoie a ratificação e a implementação da Convenção n.º 102 no seu país!
A OIT tem a missão de assegurar a Proteção Social Universal. Estamos a apelar aos governos e parceiros sociais (organizações de empregadores e de trabalhadores) e a outras partes interessadas em todo o mundo para se juntarem à Campanha Global para uma ratificação e implementação mais alargadas da Convenção da OIT sobre Segurança Social (Normas Mínimas), 1952 (N.º 102). Esta convenção histórica estabelece as normas mínimas para nove riscos sociais críticos a que todos estamos sujeitos. Ao ratificar a Convenção n.º 102, os países assumem um compromisso internacional no sentido de proporcionar proteção social e promover uma sociedade mais segura e justa.
O seu país está a bordo?
Aceite o desafio! Veja se o seu país já cumpre os critérios de referência definidos na Convenção n.º 102. A OIT está aqui para ajudar os governos e os parceiros sociais a efetuar essa avaliação. Oferecemos recursos e conhecimentos especializados para:
- Aumentar a consciencialização: Educar o público sobre a importância da segurança social,
- Desenvolver capacidades: Dotar os governos e os parceiros sociais dos instrumentos necessários para uma implementação bem sucedida,
- Efetuar uma avaliação da legislação e das práticas nacionais para orientar o processo de ratificação e as reformas das políticas nacionais.
A ratificação é apenas o começo
Uma vez ratificada, os governos são responsáveis por traduzir os princípios da Convenção em ações. Isto implica a adoção de legislação e políticas que garantam a aplicação efetiva das normas mínimas de segurança social e dos princípios fundamentais.
Juntos, podemos criar um mundo onde todos tenham acesso ao direito humano à segurança social.
Eis como participar...
- Descubra se o seu país ratificou a Convenção n.º 102
- Se o seu país ainda não ratificou, contacte as Equipas Nacionais de Trabalho Digno da OIT, o Departamento de Proteção Social, o ACTEMP ou o ACTRAV para obter mais informações, para realizar uma avaliação comparativa e para o apoiar na ratificação e implementação efetiva da Convenção n.º 102
- Se o seu país ratificou, informe-se sobre a forma como o seu país está a aplicar a Convenção n.º 102
- Contacte a OIT para o apoiar na criação de sistemas de proteção social sustentáveis, abrangentes, adequados e sustentáveis, baseados nas normas de segurança social da OIT