Conjunto de ferramentas sobre Normas de Segurança Social da OIT
Aprender, Ratificar e Aplicar
Este conjunto de ferramentas foi desenvolvido com o objetivo de sensibilizar para as normas de segurança social da OIT e promover a sua ratificação assim como para aumentar o seu impacto e aplicação em contextos nacionais. O conjunto de ferramentas fornece conhecimentos muito práticos e úteis sobre o processo de ratificação, os modelos de instrumentos de ratificação, bem como informações interativas sobre a relevância e as principais disposições destas normas.
Descubra as Normas de Segurança Social da OIT & porque é importante a sua ratificação?
Enquanto organização que estabelece normas, a OIT desenvolveu um conjunto abrangente de Convenções e Recomendações internacionais em matéria de segurança social. Estes instrumentos estabelecem os princípios fundamentais em que se devem basear os sistemas de segurança social globais, bem como os parâmetros chave que asseguram a sua sustentabilidade e adequação.
Normas de Segurança Social da OIT
C183
Proteção da Maternidade
R191
C168
Promoção do Emprego e Proteção contra o Desemprego
R176
C130
Cuidados Médicos e Prestações de Doença
R134
C128
Prestações de Invalidez, Velhice e Sobrevivência
R131
C121
Prestações em caso de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
R121
C102
Segurança Social (Norma Mínima) & Pisos de Proteção Social
R202
Clique nos documentos abaixo para saber mais sobre o que torna as Normas de Segurança Social da OIT únicas e por que razão a sua ratificação é importante para os Estados membros da OIT.
Campanha Global de Ratificação da Convenção No. 102
Após decisão tomada pela Conferência Internacional do Trabalho, a OIT lançou uma campanha global para promover a ratificação da Convenção nº 102 - a convenção internacional de referência que estabelece a norma mínima da segurança social.
A campanha será realizada até 2026 e tem dois objetivos principais:
- Promover a ratificação e a implementação efetiva da Convenção nº 102 e de outras normas atualizadas de segurança social da OIT através de avaliações comparativas entre a legislação e a prática da segurança social a nível nacional e as normas mínimas e os princípios fundamentais de boa governação e financiamento estabelecidos pela Convenção; e
- Sensibilizar e capacitar as partes interessadas nacionais para delinear e implementar sólidas políticas nacionais de proteção social e sistemas de proteção social baseados em direitos que sejam sustentáveis, abrangentes e adequados para todas as pessoas, ancorados nas normas de segurança social da OIT.
Para obter mais informações sobre a Campanha, entre em contacto com socpro@ilo.org.
Como ratificar as Convenções da OIT relativas à Segurança Social?
As Convenções da OIT são tratados internacionais abertos à ratificação pelos Estados membros da OIT. O processo de ratificação dos tratados internacionais é determinado pela Constituição de cada país. No entanto, há passos comuns à maioria dos processos de ratificação, bem como boas práticas identificadas ao longo dos anos pela OIT, que podem orientar e ajudar os mandantes da OIT dispostos a iniciar o processo de ratificação de uma Convenção da OIT.
Principais passos comuns aos processos de ratificação
Avaliação do direito e da prática nacionais face aos requisitos da Convenção (se necessário com o apoio da OIT) e validação das conclusões com a OIT
Aprovação tripartida da avaliação da compatibilidade e estabelecimento de um roteiro para a ratificação
Processo de ratificação de acordo com os requisitos constitucionais nacionais
Transmissão do instrumento de ratificação ao Diretor-Geral da OIT; registo da ratificação na data de depósito ou de receção
Entrada em vigor da Convenção doze meses após a data de ratificação
Primeiro relatório sobre a aplicação da Convenção no ano seguinte à entrada em vigor.
Apresentação de relatórios periódicos de seis em seis anos
Clique nos documentos abaixo para obter mais informações sobre como ratificar as Convenções da OIT relativas à segurança social, bem como exemplos específicos de países sobre o processo que conduz à ratificação das Convenções da OIT relativas à segurança social.
Documentos de referência
Avaliações comparativas entre as normas de segurança social da OIT e legislação e práticas nacionais
Dossiers de ratificação documentando os processos de ratificação nacionais
Faça o teste sobre a Convenção n.º 102 relativa à Segurança Social (Normas Mínimas)
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM
A Convenção (n.º 102) relativa à Segurança Social (norma mínima), 1952, é globalmente reconhecida como uma referência essencial para a conceção de sistemas de proteção social assentes nos direitos, sólidos e sustentáveis. Estabelece as normas mínimas para as seguintes nove eventualidades de segurança social:
- Perguntas gerais
- Cuidados Médicos
- Subsídio de doença
- Prestações de desemprego
- Prestações de velhice
- Prestações em caso de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
- Prestações familiares
- Prestações de maternidade
- Prestações de invalidez
- Prestações de sobrevivência
Até à data, a Convenção n.º 102 é o único instrumento jurídico internacional com uma visão sistémica da segurança social.
Até que ponto conhece a Convenção n.º 102?
Situação da ratificação das convenções atualizadas em matéria de segurança social
Boundaries shown do not imply endorsement or acceptance by the ILO. Please click here for more details.
Explore outros recursos úteis
Multimedia
Workshop de validação tripartida na Colômbia - Disponível em inglês e espanhol
Convenção n.º 102: O seu código de acesso à proteção social
Sítios Web relacionados
